Regulamento

Promoção
"COZINHA DE CHEF TRAMONTINA"


TRAMONTINA FARROUPILHA S.A.
Rodovia RS 122 s/nº, km 61
Farroupilha - RS
CNPJ/MF: 87.834.883/0001-13


Serão promocionados todos os produtos da linha de panela de aço inox Tramontina, produzidos e comercializados pela empresa Promotora.

1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 15 de agosto de 2017 e término em 02 de dezembro de 2017 e será realizada em todo o Território Nacional.

2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

2.1. Na compra de PANELA DE AÇO INOX TRAMONTINA (panelas, caçarolas, panelas de pressão, caldeirões, frigideiras, woks, cozi-pastas, cuscuzeiras, espagueteiras, cozi-vapores e jogos de panelas de 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 10 peças), no período compreendido entre 15.8.2017 e 30.11.2017, todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, poderão participar desta promoção nas condições deste Regulamento.

2.2. Para assegurar a participação, o interessado deverá, no período da 0h01m do dia 15.8.2017 às 23h59m do dia 30.11.2017 (horários de Brasília), acessar o site cozinhadecheftramontina.com e realizar a sua inscrição, informando os seus dados pessoais conforme campos obrigatórios assim indicados no momento do cadastro, além de ler e aceitar os termos do Regulamento.

2.2.1. Também será solicitado ao participante a criação de uma senha que será utilizada em conjunto com o seu respectivo e-mail para posterior acesso e consulta aos Número(s) da Sorte com o(s) qual(is) está concorrendo, através do site da promoção (cozinhadecheftramontina.com).

2.3. Após realizar o cadastro na forma acima indicada, o consumidor deverá informar: quantidade, valor e quais produtos adquiriu, informar o número da nota/cupom fiscal de compra, a data da compra, o CNPJ e o nome do estabelecimento em que a compra foi efetuada.

2.3.1. O consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais que cadastrou na promoção. Em caso de premiação, poderá ser exigida a apresentação de todos os documentos cadastrados no decorrer da promoção, não se restringindo somente àqueles que tenham gerado o Número da Sorte contemplado.

2.3.2. Cada nota/cupom fiscal poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) vez para participação na promoção, em todo o seu período, e não se admitirá, em qualquer hipótese, cupons/notas fiscais emitidos manualmente.

2.3.3. O fornecimento de informações falsas, inválidas ou incorretas no cadastro poderá implicar na desclassificação do participante a qualquer momento. Essa prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.4. Opcionalmente, o consumidor poderá efetivar a sua participação por meio do envio de mensagem SMS para o número 28908, digitando as letras TRAMO, seguido do n° da NF de compra e o CNPJ da loja.

2.5. Para cada nota fiscal válida cadastrada nesta promoção, desde que contenha uma panela de inox, o consumidor receberá 1 (um) Número da Sorte (composto por Número de Ordem e Número de Série) para concorrer em cada um dos sorteios adiante descritos, considerando a data de inscrição.

Exemplo 1: um cupom fiscal cadastrado no dia 19/8/2017, contendo 2 panelas de inox Tramontina, fará com que o consumidor receba 1 (um) Número da Sorte para concorrer em cada sorteio.

2.6. O sistema de controle da promoção efetuará a atribuição dos Números da Sorte com os quais o consumidor concorrerá a prêmios aqui descritos. As participações e os respectivos cadastrados, independentemente do meio de participação (SMS e hotsite), serão tratados em base única de dados, com a distribuição dos Números da Sorte de forma aleatória, concomitante e equitativa.

2.7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção.

2.8. Não poderão participar da promoção os funcionários e os colaboradores da empresa Promotora, da agência 1ª Base, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais pessoas que estejam de alguma forma envolvidas com esta promoção.

2.8.1. Com o objetivo de cumprir o exposto no item 2.8, os responsáveis terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar. Na hipótese de ser contemplada uma pessoa impedida, o seu Número da Sorte será considerado nulo, e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra de aproximação constante no item 3.5.

3. NÚMEROS DA SORTE E SORTEIOS

3.1. Serão utilizadas nesta promoção, para definição dos ganhadores que farão jus aos prêmios descritos no item 4.1, 50 (cinquenta) séries em cada período indicado na tabela abaixo, compostas de 100.000 números cada uma, iniciando-se no Número de Ordem 00.000 e terminando no Número de Ordem 99.999.

SORTEIOS PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA DA EXTRAÇÃO SÉRIES CONTEMPLADOS
1 15.8.2017 a 15.9.2017 16.9.2017 01 a 50 5
2 16.9.2017 a 13.10.2017 14.10.2017 51 a 100 5
3 14.10.2017 a 30.11.2017 02.12.2017 101 a 150 10

3.2. Para a obtenção dos participantes contemplados em cada um dos sorteios acima, será utilizada a seguinte regra, considerando as extrações da Loteria Federal nas datas acima indicadas:

Para a obtenção do Número de Ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da loteria, lidos de cima para baixo. Para a obtenção da série premiada, serão utilizadas as dezenas simples do 1º e do 2º prêmios da Loteria Federal, lidas de cima para baixo, comparada aos dois algarismos das séries de cada período. Caso o número encontrado esteja fora do intervalo de séries de cada período, deve-se somar ou subtrair 50 para que se encontre um número válido. Se for encontrado o número 00, será contemplada a última série do período.

Exemplo:

1o prêmio 2 7 4 2 7
2º prêmio 1 6 5 9 5
3º prêmio 2 4 6 8 1
4º prêmio 8 3 4 4 0
5º prêmio 5 6 5 9 6

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 29.75106 no sorteio 1, 79 (29+50).75106 no sorteio 2 e 129 (29+50+50).75106 no sorteio 3.

3.3. Nos sorteios 1 e 2, além do Número da Sorte encontrado na forma acima, fará jus ao prêmio do item 4.1 o portador do mesmo número de ordem das 4 (quatro) séries imediatamente anteriores.

Exemplo: números contemplados no sorteio 1: 29.75106, 28.75106; 27.75106, 26.75106 e 25.75106.
Números contemplados no sorteio 2: 79.75106, 78.75106; 77.75106, 76.75106 e 75.75106.

3.4. No sorteio 3, além do Número da Sorte encontrado na forma acima, fará jus ao prêmio do item 4.1 o portador do mesmo número de ordem das 9 (nove) séries imediatamente anteriores.

Exemplo: números contemplados no sorteio 3: 129.75106, 128.75106; 127.75106, 126.75106, 125.75106, 124.75106, 123.75106, 122.75106, 121.75106 e 120.75106.

3.5. Caso o Número da Sorte contemplado não encontre correspondente nos Números da Sorte distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número de ordem atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o imediatamente inferior. Na hipótese da série obtida não ter números de ordem atribuídos suficientes para identificar os contemplados, fica determinado que se aplicará a presente regra na série imediatamente anterior.

3.6. Caso a extração da Loteria Federal, aqui mencionada, deixe de ser realizada na data prevista, será utilizado o resultado da próxima extração da Loteria Federal que venha a ser realizada.

4. PRÊMIOS

4.1. Cada um dos 20 (vinte) contemplados, sendo 5 (cinco) nos sorteios 1 e 2 e 10 (dez) no sorteio 3, identificados pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 3.3, receberá como prêmio 1 (um) kit de produtos Tramontina, no valor unitário de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) composto por:

1 LIQUIDIFICADOR VERMELHO SMART GOURMET CÓD. 6 9 0 0 5 / 0 2 1;
1 MULTIPROCESSADOR SLICE PRO CÓD. 6 9 0 2 0 / 0 1 2;
1 SOFT MIXER 127V CÓD. 6 9 0 2 5 / 0 1 1;
1 JOGO DE PANELAS 5 PÇ. PERFIL CÓD. 6 5 2 0 0 / 0 1 0;
1 JOGO DE ASSADEIRA 3 PÇ. COSMOS CÓD. 6 4 3 1 0 / 4 0 0;
1 JOGO DE POTES COM TAMPA PLÁSTICA 3 PEÇAS FREEZINOX CÓD. 6 4 2 2 0 / 2 1 0;
1 JOGO DE POTES COM TAMPA PLÁSTICA 3 PEÇAS FREEZINOX CÓD. 6 4 2 2 0 / 9 2 0;
1 JOGO DE RECIPIENTES PARA PREPARAR E SERVIR 2 PEÇAS CUCINA CÓD. 6 4 2 2 0 / 2 2 0;
1 JOGO DE POTES COM TAMPA PLÁSTICA 3 PEÇAS CUCINA CÓD. 6 4 2 2 0 / 6 2 0;
1 JOGO DE POTES COM TAMPA PLÁSTICA 3 PEÇAS CUCINA CÓD. 6 4 2 2 0 / 7 1 0;
1 PANELA WOK 5,70 LITROS VENTURA CÓD. 6 2 3 7 8 / 3 4 0;
1 CHALEIRA 2,10 LITROS COM APITO CÓD. 6 1 4 8 3 / 0 1 0;
1 FERVEDOR 2 LITROS DUO SILICONE CÓD. 6 2 4 9 2 / 1 4 0;
1 ESPAGUETEIRA 7,70 LITROS SOLAR CÓD. 6 2 5 1 7 / 2 4 0;
1 KIT PARA SERVIR 3 PEÇAS CICLO CÓD. 6 4 5 1 0 / 2 7 4;
1 PANELA DE PRESSÃO 4,50 LITROS SOLAR CÓD. 6 2 5 1 3 / 2 2 3;
1 PASSADOR CHINOY CÓD. 6 3 8 5 0 / 2 1 0;
1 CAÇAROLA RASA PROFESSIONAL 2,90 LITROS CÓD. 6 2 6 2 3 / 2 0 0;
1 CALDEIRÃO PROFESSIONAL 7,80 LITROS CÓD. 6 2 6 2 5 / 2 4 0;
1 CALDEIRÃO COM CABO PROFESSIONAL 2,20 LITROS CÓD. 6 2 6 2 7 / 1 6 0;
1 FRIGIDEIRA PROFESSIONAL 1,35 LITROS CÓD. 6 2 6 3 7 / 2 0 0;
1 FRIGIDEIRA PROFESSIONAL 2,40 LITROS CÓD. 6 2 6 3 7 / 3 0 0;
1 FRIGIDEIRA PROFESSIONAL 3,80 LITROS CÓD. 6 2 6 3 7 / 2 6 0;
1 GARRAFA TÉRMICA COM BOMBA 1,20 LITROS CÓD. 6 1 6 4 1 / 1 2 0;
1 BULE TÉRMICO 1 LITRO EXATA CÓD. 6 1 6 4 5 / 1 0 0;
2 MOEDORES PARA SAL OU PIMENTA CÓD. 6 1 6 5 3 / 0 0 0;
1 PEGADOR MULTIUSO CÓD. 6 3 8 0 0 / 7 0 2;
1 JOGO DE UTENSÍLIOS 5 PEÇAS CÓD. 6 6 8 1 5 / 7 0 0;
1 FAQUEIRO 48 PÇ. ZURIQUE CÓD. 6 6 9 8 6 / 1 4 4;
1 AVENTAL 100% ALGODÃO PLURALE CÓD. 6 2 9 9 6 / 0 0 0;
1 LUVA SILICONE VIVACE CÓD. 6 2 9 9 6 / 0 3 0.

4.2. O valor total do prêmio oferecido nesta promoção é de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
Obs.: Conforme a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações das Leis 9.065/95 e 11.196/05, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do sorteio, através de DARF recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

5. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

5.1. O prêmio, pela sua natureza, será descrito nos materiais de divulgação e no site da promoção (cozinhadecheftramontina.com).

5.2. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15, do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade do prêmio até 8 (oito) dias antes da data marcada para a extração da Loteria Federal.

6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ENTREGA DO PRÊMIO

6.1. O resultado desta promoção será divulgado no site da promoção (cozinhadecheftramontina.com), e os ganhadores serão avisados dessa condição por ligação telefônica e/ou e-mail.

6.2. A Promotora poderá solicitar ao contemplado que envie, ao endereço a ser indicado por esta, todas as notas/cupons fiscais que cadastrou na promoção, inclusive a correspondente ao Número da Sorte com o qual foi contemplado, para validação e posterior entrega do prêmio.

6.2.1. As notas/cupons fiscais deverão encontrar-se íntegras e legíveis, sendo que o não atendimento a esse requisito poderá implicar na desclassificação do participante.

6.2.2. Caso seja solicitado pela Promotora, o participante fará o envio da documentação digitalizada e providenciará, na entrega do prêmio, a retirada dos documentos físicos.

6.2.3. Na eventualidade da Promotora exigir os documentos aqui previstos e o consumidor contemplado se recusar a enviá-los, ou mesmo que não se consiga a sua validação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ele poderá ser desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.5.

6.2.4. Da mesma forma, caso a empresa Promotora não consiga contato com o participante sorteado pelos dados fornecidos no cadastro, no prazo de até 15 dias a contar da data do sorteio, este será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.5.

6.3. O prêmio será entregue pela Promotora ao contemplado em até 30 (trinta) dias contados da data do resultado, no endereço indicado por ele no cadastro efetuado para participação da promoção.

6.3.1. O contemplado deverá apresentar CPF/MF e RG originais e fornecer cópias, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

6.3.2. Caso o participante contemplado se recuse a entregar e firmar os documentos previstos no item anterior, ele poderá ser desclassificado e o prêmio poderá ser atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.5.

6.4. O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

6.4.1. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

6.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o contemplado, não sendo permitido ao contemplado trocar o seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

6.6. A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer pelo seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

6.7. A Promotora é integralmente responsável pelo prêmio a ser distribuído ao participante contemplado.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

7.1. O prazo de prescrição do direito ao prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da extração da Loteria Federal aqui prevista, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

7.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Esta promoção não é, de forma alguma, patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com a rede social Facebook. O participante reconhece e concorda que o Facebook não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

8.2. O participante, nos termos deste Regulamento, fornecerá as suas informações à Promotora e não ao Facebook, sendo que de forma alguma essas informações e esta promoção poderão ser associadas à marca Facebook, respeitados, assim, os direitos de propriedade intelectual destes.

8.3. A promoção e o seu Regulamento serão divulgados por meio de materiais de comunicação, mídia impressa, rádio, televisão e Internet, principalmente no site da promoção (cozinhadecheftramontina.com).

8.4. O ganhador concorda, desde já, em autorizar a Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da extração da Loteria Federal, sem qualquer tipo de ônus para a Promotora, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata este artigo.

8.5. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, se persistirem, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.6. Não será devida nenhuma indenização aos participantes desta promoção caso haja interrupção de conexão, no ato da inscrição, por problemas ocorridos no servidor dos participantes, como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior.

8.7. Também não será devida nenhuma indenização se algum participante contemplado não receber o prêmio por não ter atendido ao chamado da Promotora no prazo prescricional, ou se não puder ter sido localizado pela Promotora por insuficiência de dados ou por esses dados terem sido incorretamente informados.

8.8. Os participantes autorizam, sem nenhum ônus à empresa Promotora, o uso dos seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados na sua participação, com o propósito de formação de cadastro e recebimento de mensagens, para uso exclusivo da empresa Promotora, não sendo estes comercializados.

8.9. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção (cozinhadecheftramontina.com). Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do Número de Autorização CAIXA no referido site.

8.10. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal
Certificado de Autorização Caixa 4-5458/2017